Procon Sumaré realizará nesta semana uma ação de orientação em estabelecimentos ópticos do município. A iniciativa tem como foco esclarecer comerciantes e consumidores sobre os limites legais da atuação de optometristas e prevenir práticas abusivas, como a venda casada — quando a entrega da receita de óculos ou lentes é condicionada à compra no próprio local.
A ação será conduzida por agentes do Procon sem aplicação imediata de penalidades. O objetivo é promover o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor e garantir que os direitos da população sejam respeitados.
Segundo o secretário de Controle e Transparência, Alisson Chuma, a medida busca ampliar o diálogo com o setor e proteger os consumidores de situações irregulares. “A ideia é orientar tanto os comerciantes quanto os consumidores. Muitos não sabem que a receita emitida por um profissional deve ser entregue ao paciente, independentemente de onde ele irá adquirir seus óculos ou lentes. Impor a compra no mesmo local é uma prática abusiva que precisa ser combatida com informação”, afirmou Chuma.
A atuação dos optometristas também será tema da abordagem. Embora esses profissionais tenham papel importante na triagem visual e na prescrição de lentes, é necessário respeitar os limites legais da profissão e encaminhar casos que exigem diagnóstico clínico ao médico oftalmologista.
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